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Condições gerais

 

-    Gastos de gestão:
Gastos de gestão de Serviços Turísticos. Em caso de eventos ou serviços contratados não fornecidos diretamente pelos SPORTS ADVENTURE, o utilizador ou consumidor terá que suportar os gastos de gestão incorridos e que, em todos os casos, devem estar claramente identificados e quantificados na folha de reserva, formulário de contratação ou comprovativo.
-    Condições especiais:
Caso algum dos serviços contratados e anulados esteja sujeito a condições económicas especiais de contratação, tais como frete de aeronaves, navios, tarifas especiais, etc., os gastos de anulação por desistência serão estabelecidos de acordo com as condições acordadas entre as partes.
-    Gastos de cancelamento:
Gastos incorridos pela SPORTS ADVENTURE e que sejam diretamente cobrados ou faturados pelos fornecedores dos serviços contratados. Em caso de eventos ou atividades desenvolvidas e prestadas diretamente pela SPORTS ADVENTURE, serão quantificados não só os gastos que lhe sejam cobrados pelos provedores a quem se contrate cada serviço em particular, como também os próprios gastos incorridos como consequência da contratação do serviço cancelado, tais como gestão de expedientes, trabalho de pessoal especializado, logística, etc. Em todo caso, estes gastos devem estar perfeitamente identificados e quantificados na folha de reserva, formulário de contratação ou comprovativo, junto com a política de cancelamento.
-    Seguros:
Em caso nenhum, se existir contratação de um seguro de viagem em vigor, este será reembolsável.
-    Reembolsos de montantes recebidos pela empresa:
 Quando o consumidor e utilizador tenha exercido o direito à desistência, a empresa estará obrigada a devolver os montantes recebidos pelo consumidor e utilizador sem retenção de gastos, exceto os expressamente acordados, conhecidos e aceites pela contratação. A devolução destes montantes deverá efetuar-se sem demoras indevidas e, em qualquer caso, antes de 14 dias consecutivos  desde a data de informação da decisão de desistência do contrato pelo consumidor e utilizador.
Findo o dito prazo sem que o consumidor e utilizador tenha recuperado o montante em dívida, terá o direito de a exigir em dobro, sem prejuízo de ser indemnizado pelos danos e prejuízos decorrentes  na medida do excedente de tal montante.
Compete à empresa fazer prova do cumprimento do prazo.

 

O cliente tem a obrigação de informar sobre eventuais casos de gravidez, caso de paraplegia, alergias de qualquer tipo ou doenças cardiovasculares/ou que deixem supor um risco para si próprio e/ou para os demais participantes da Atividade/Serviço/Competição, antes da respetiva contratação.
Do mesmo modo, compromete-se a não estar sob influência de álcool, drogas e/ou estupefacientes, bem como de qualquer outra medicação que possa influenciar as suas capacidades de reação, em especial sobre as suas capacidades de conduzir veículos.
Em cada atividade serão especificadas as condições e as idades mínimas. Os menores de idade deverão contar com a autorização dos pais/tutores legais ou estar acompanhado pelos mesmos.
Em todo caso e especialmente para as atividades de nível avançado, a Organização poderá optar por realizar uma prova prévia, reservando-se o direito de admissão.
O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos serviços e conteúdos oferecidos pela SPORTS ADVENTURE e a não os usar para:
 1.     Realizar atividades ilícitas ou que constituam delito, contrárias à boa-fé, à moral e à ordem pública, aos costumes e/ou que infrinja as normas de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outras normas aplicáveis de Ordem Jurídica.
2.     Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, apologistas do terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos.
3.     Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e softwares nocivos) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da SPORTS ADVENTURE, dos seus fornecedores ou de outros utilizadores da Internet.
4.     Transmitir a terceiros não autorizados os nomes de utilizador e as palavras-passe e, caso tais palavras-passe chegarem ao conhecimento de um utilizador não autorizado, compromete-se a informar imediatamente a SPORTS ADVENTURE, a qual se reserva o direito de as modificar para proteção do serviço.
5.     Colocar à disposição dos demais utilizadores, enviar por email ou, de outro modo, transmitir, quaisquer conteúdos que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contractuais existentes,  não esteja autorizado a transmitir informações privilegiadas, protegidas por direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou informações sobre as quais subsiste um dever de confidencialidade.
6.     Transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "junk mail", "chain letters", "estruturas de pirâmide", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenha sido exclusivamente concebidos para o efeito.
7.     Do mesmo modo, é expressamente proibido aos utilizadores reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer parte do serviço, uso ou acesso ao mesmo.
 

A SPORTS ADVENTURE compromete-se a fornecer aos seus clientes a totalidade dos serviços contratados através dos programas contidos nas suas ofertas e folhetos ou os programas distintos personalizados que sejam orçamentados ao cliente, com todas as características estipuladas por escrito em cada caso. Esta obrigação cessa em caso de força maior, alheia a quem a invocar, situações anormais ou imprevistas, cujas consequências não teria sido possível evitar, embora tenham sido feitas todas as diligências necessárias e cujos motivos não lhe sejam imputáveis.
Se se verificar a impossibilidade de prestar algum serviço por parte da SPORTS ADVENTURE depois de assinado o contrato e antes do início do evento ou atividade, o consumidor terá direito a optar pela sua substituição por outro de características e qualidade semelhantes; em alternativa, pode optar pela rescisão do contrato, podendo escolher então outra Competição/Atividade/Serviço Turístico de qualidade equivalente ou o reembolso total dos montantes pagos, devendo comunicar a sua decisão à SPORTS ADVENTURE nos 3 dias seguintes a ter sido notificado.  Assumindo que o consumidor não notifique pela mesma via a sua decisão no prazo fixado, entender-se-á que opta pela resolução do contrato sem quaisquer penalizações. Não haverá direito a pedir indemnização por incumprimento de contrato quando tal impossibilidade decorra de causas suficientes ou de força maior ou quando o cliente opte pela substituição do serviço que não foi possível prestar.
RESPONSABILIDADE. O Organizador responderá perante o cliente, em função das obrigações que lhe correspondem no âmbito da gestão da Competição/Atividade ou Serviço Turístico, do correto cumprimento das obrigações derivadas do contrato, independentemente de estas serem fornecidas pelo mesmo ou por outros prestadores de serviços e sem prejuízo do direito do Organizador em atuar contra tais prestadores de serviços.  No entanto, o Organizador responderá por danos sofridos pelos viajantes ou participantes como consequência da não execução ou da execução deficiente do contrato.
A responsabilidade do Organizador cessará quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias:
a)    Que sejam imputáveis ao participante.
b)    Que sejam imputáveis a terceiros, alheias ao fornecimento das prestações previstas no contrato e que se revistam de um carácter imprevisível ou insuperável.
c)    Que se devam a motivos de força maior, entendendo-se como tal, situações alheias a quem as invocar, circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não teria sido possível evitar apesar de ser ter atuado com as devidas diligências.
d)    Que se devam a acontecimento em que o Organizador, apesar de ter efetuado todas as diligências necessárias, não poderia prever nem superar. Nos casos acima indicados de exclusão de responsabilidade, o Organizador prestará, no entanto, a assistência necessária ao participante que se encontre em dificuldades (por tal motivo).
Quando o consumidor testemunhar a não execução ou a má execução integral dos serviços contratados do evento, deverá comunicá-lo imediatamente ao prestador dos mesmos e dentro do prazo de 48 horas úteis ao Organizador, para que este possa tomar as medidas adequadas.
Relativamente ao limite de ressarcimento dos danos resultantes do incumprimento ou da má execução das prestações incluídas na viagem, estarão sujeitos às disposições dos tratados internacionais sobre o assunto. No que se refere a danos que não sejam corporais, a indemnização nunca poderá ser superior ao preço total da viagem inicialmente contratada.
Em nenhum caso o Organizador se responsabiliza por quaisquer despesas causadas por atrasos nas partidas ou regressos de voos ou navios devido a causas meteorológicas, técnicas, greves ou outras causas de força maior e sempre de acordo com o estipulado pela legislação da aviação e navegação comercial.
Quando a viagem for para se realizar em qualquer tipo de veículo automóvel ou outro meio de transporte próprio ou contratado pelo Organizador, em caso de acidente, independentemente do país ou região onde este aconteça, o participante submete-se expressamente à legislação vigente em matéria de acidentes por qualquer meio no país de matrícula do veículo, barco, aeronave, invocando, no caso de danos pessoais, o seguro do mesmo, em conformidade com o correspondente quadro de indemnizações previstas para o efeito, ao abrigo do qual tais indemnizações serão pagas aos interessados, beneficiários ou seus representantes legais no país de matrícula do veículo, barco, aeronave, etc. e na moeda legal desse País.  O cliente concorda e aceita que não é possível garantir a segurança completa e total nas atividades que envolvam veículos a motor, competições motorizadas ou Turismo Ativo, já que existem perigos objetivos que fogem à capacidade de controlo do Organizador; o Organizador e os seus funcionários, agirão como guia ou monitor e na qualidade de gestores de risco, seu e dos seus clientes e o seu trabalho será tentar anular os perigos subjetivos próprios do participante e minimizar os perigos objetivos, inerentes ao meio em que ocorram.
Mediante a aceitação do presente documento, o utilizador declara expressamente que participa voluntariamente nesta viagem/atividade/serviço turístico e que, no caso das viagens de carácter ativo e/ou de aventura, estas se realizam em países de características diferentes das do país origem, conduzindo, passando, navegando ou voando em zonas remotas e distantes de países exóticos, nas montanhas, nos desertos e em zonas de alta montanha ou com neve, onde se requer um determinado grau de adaptação, preparação e esforço físico, conforme o caso, expondo-se a forças da natureza, doenças, acidentes, condições de higiene deficientes e, em alguns casos e circunstâncias, de terrorismo, delinquência e outras agressões. O participante tem conhecimento que, em alguns casos, não haverá a possibilidade de evacuação ou assistência médica rápidas e/ou adequadas nas atividades ou eventos realizados em África, o participante deverá levar consigo um seguro de acordo com a norma espanhola ou local para a prática de tal desporto ou atividade. Para além dos seguros incluídos nos programas, a SPORTS ADVENTURE põe à disposição dos seus clientes seguros com extensões de coberturas adequadas a danos materiais e pessoais; para mais informações entre em contacto connosco.
No que se refere ao domínio do turismo ativo e dos desportos de aventura, a SPORTS ADVENTURE oferecerá sempre serviços da maior qualidade e solvência na zona onde se realizam. Existe um risco potencial derivado da sua própria natureza. A Organização, seus guias, monitores e técnicos contam com a preparação e experiência adequadas às atividades que desenvolvem. Em grande medida, a segurança durante as atividades, dependerá de serem seguidas as suas instruções e diretrizes.
 

Para o utilizador, o contrato subscrito entre as partes para a prestação dos serviços tem início pela aceitação por parte do mesmo do presente Documento de Condições Gerais, bem como das Condições Particulares do serviço em questão contratado, ficando definitivamente celebrado mediante o pagamento do serviço mencionado nas condições indicadas.
 Para o Organizador, a sua obrigação consiste em colocar à disposição do cliente o serviço contratado, seja por si mesmo ou por intermédio de terceiros.
Nas condições particulares de cada produto, será recolhida a informação exigida no art. 154 do RDL 1/2007, da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, informação que o cliente terá de aceitar expressamente declarando tê-la compreendido.
Para o que não esteja previsto nas Condições Gerais de Utilização do website SPORTS ADVENTURE.ES, aplica-se o disposto na norma RD 1/2007, aprovando-se o Texto Revisto da Lei Geral de Defensa dos consumidores e dos utilizadores, bem como de outras normas complementares.